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A liberdade contratual não é absoluta, e é limitada por preceitos e princípios constitucionais, como o direito à saúde e a ...
A incorporação imobiliária é a atividade empresarial que tem por objetivo promover e realizar a construção para alienação ...
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Minha candidatura à presidência da OAB-SP não nasce de um desejo pessoal de poder, algo que nunca imaginei antes. Ela surge, ...
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A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou uma empresa de transporte e ...
Em 2023, a Alemanha arrecadou € 421 milhões (R$ 2,6 bilhões) de tutores de cachorro, e a previsão é que esse número aumente ...